Ter médico de família em Portugal começa por um passo simples, mas que muita gente confunde: inscrever-te num centro de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Ter número de utente, por muito que a vizinha do segundo esquerdo jure o contrário, não chega. E estar inscrito também não garante, por si só, que te seja atribuído um médico de imediato.
Este guia é para quem acabou de chegar a Portugal, para quem mudou de casa e para quem está inscrito mas continua sem médico atribuído. Explicamos de fio a pavio o que significa cada estado do teu registo, que documentos levar, como fazer a inscrição, o que acontece se não houver vaga e como marcar consultas depois de inscrito.
Resumo rápido: o essencial na travessa
- Para ter médico de família precisas de duas coisas: um número de utente com o registo “atualizado” e a inscrição num centro de saúde.
- A inscrição faz-se presencialmente no centro de saúde, de preferência o da tua área de residência. Não encontrámos um pedido de inscrição online nas fontes oficiais.
- Se não houver vaga, ficas inscrito sem médico de família, mas podes marcar consultas de reforço e usar a Linha SNS 24 (808 24 24 24).
- Têm prioridade na atribuição de médico as famílias com grávidas, pessoas com multimorbilidade ou doença crónica e famílias com crianças até aos 12 anos.
- Nos cuidados de saúde primários não há taxas moderadoras. Desde 2022, a taxa só se mantém em certas idas à urgência.
- Depois de inscrito, marcas consultas no Portal SNS 24, na App SNS 24, pela Linha SNS 24 ou num Balcão SNS 24.
Número de utente, registo e inscrição: cada coisa no seu lugar
O número de utente
O Registo Nacional de Utentes (RNU), explicado no SNS 24, é a base de dados que identifica quem usa o SNS. É aí que te é atribuído o Número Nacional de Utente, um número único e permanente. Ter este número não significa, por si só, estar inscrito nem ter os custos cobertos pelo SNS.
O número é atribuído presencialmente, numa unidade do SNS (centro de saúde ou hospital), mediante documentos que confirmem a tua identidade. Se ainda não o tiveres, podes obtê-lo no momento em que te inscreves no centro de saúde.
O estado do registo
O teu registo no RNU tem um estado, e é esse estado que decide se podes ou não inscrever-te. Segundo a página da ACSS sobre o Registo Nacional de Utentes:
| Estado do registo | O que significa | Podes inscrever-te no centro de saúde? |
|---|---|---|
| Atualizado | Todos os dados obrigatórios estão preenchidos e resides em Portugal | Sim, e podes ter médico de família |
| Atualizado não residente | Cidadão português com morada no estrangeiro e dados completos | Sim, mas sem equipa de saúde familiar |
| Em curso | Faltam dados obrigatórios e ainda corre o prazo de 180 dias | Não |
| Incompleto | Passaram 180 dias e continuam a faltar dados | Não |
Com o registo “em curso” ou “incompleto”, ficas como “terceiro pagador”: podes ter de pagar os cuidados se nenhuma outra entidade for responsável. Quando completas os dados, o estado muda automaticamente, mas a inscrição no centro de saúde não é reposta sozinha. Tem de ser feita de novo pela unidade.
Podes consultar o estado do teu registo e a tua situação de inscrição na App SNS 24 ou no Portal SNS 24.
A inscrição no centro de saúde
A inscrição nos cuidados de saúde primários é o que te liga a uma unidade concreta e te coloca na lista para ter médico de família. A ACSS indica que a inscrição é opcional: podes ser atendido no SNS sem ela. Mas sem inscrição não há médico de família atribuído.
USF e UCSP: o que muda para ti
Antes de avançar, dois dedos de conversa sobre siglas. Quando te inscreves “no centro de saúde”, ficas na prática numa unidade funcional desse centro. As mais comuns são as USF e as UCSP.
- USF (Unidade de Saúde Familiar): equipa de médicos de família, enfermeiros e secretários clínicos que trabalha com objetivos contratualizados. O Portal do Governo sobre a reforma do SNS de 2024 explica que as USF passaram a ser todas de modelo B e que os utentes de cada USF têm garantida cobertura por médico e enfermeiro de família.
- UCSP (Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados): a unidade do centro de saúde que não está organizada como USF. Presta o mesmo tipo de cuidados de proximidade, mas sem o modelo de equipa contratualizada da USF.
Para te inscreveres, o procedimento descrito no gov.pt é o mesmo nos dois casos: diriges-te ao centro de saúde com os documentos necessários.
Quem pode inscrever-se
Segundo a página oficial “Inscrever-se no centro de saúde” no gov.pt, pode inscrever-se:
- qualquer pessoa com nacionalidade portuguesa;
- qualquer pessoa de nacionalidade estrangeira com autorização de residência em Portugal.
Em ambos os casos é preciso ter número nacional de utente e um registo com os dados obrigatórios completos.
Cidadãos estrangeiros
O guia do gov.pt sobre cuidados de saúde para migrantes explica que o número de utente é atribuído na primeira ida a uma unidade pública de saúde. Para que o SNS cubra os custos, o registo tem de ter associados um documento de identificação, um NIF português, uma morada completa em Portugal e uma autorização de residência válida.
A ACSS acrescenta alguns casos particulares:
- Cidadãos da União Europeia: o Certificado de Registo de Cidadão da UE continua a ser aceite mesmo caducado, mas pode ser pedido um comprovativo de morada atualizado.
- Cidadãos brasileiros ao abrigo do Tratado de Porto Seguro: é necessário o Estatuto de Igualdade, que depende de uma autorização de residência válida.
- Menores estrangeiros: não precisam de NIF nem de autorização de residência para o registo ficar atualizado.
Se ainda não tens NIF, vê primeiro o nosso guia sobre como pedir o NIF.
Documentos necessários
Quem vai ao mar avia-se em terra, por isso junta tudo antes de sair de casa. A lista abaixo segue o que o gov.pt indica para a inscrição presencial.
| Documento ou dado | Cidadania portuguesa | Cidadania estrangeira |
|---|---|---|
| Número de utente | Sim (ou obtém-no na hora) | Sim (ou obtém-no na hora) |
| Cartão de Cidadão | Sim | Não se aplica |
| Número de Identificação Civil | Incluído no Cartão de Cidadão | Sim |
| Número de Identificação Fiscal (NIF) | Sim (no registo do RNU) | Sim |
| Morada de residência | Indicar | Morada permanente em Portugal |
| Autorização de residência | Não se aplica | Sim, com número e validade |
| Comprovativo de benefícios de saúde | Se tiveres (isenções, comparticipações) | Se tiveres |
Sobre o comprovativo de morada, a ACSS indica que, para cidadãos estrangeiros, a autorização de residência confirma a morada. Sem ela, são aceites um contrato de arrendamento, um contrato de comodato ou uma fatura de água, luz ou gás.
Como fazer a inscrição, tim-tim por tim-tim
O gov.pt indica apenas o atendimento presencial. Nas fontes oficiais que consultámos não existe um formulário de inscrição online no Portal SNS 24 ou no portal do SNS. O que podes fazer online é consultar o estado do registo e atualizar o telemóvel e o email.
- Descobre qual é o teu centro de saúde. A recomendação oficial é escolher o da área de residência. Podes procurá-lo na rede de prestadores da ACSS ou ligar para a Linha SNS 24, 808 24 24 24.
- Junta os documentos. Usa a tabela acima.
- Dirige-te ao secretariado clínico do centro de saúde. Diz que queres inscrever-te. Se não tiveres número de utente, é criado nesse momento.
- Confirma que o registo fica “atualizado”. Pede para verificar se todos os dados obrigatórios ficaram preenchidos. Um registo “em curso” impede a inscrição.
- Informa se tens benefícios. Isenções ou comparticipações especiais de medicamentos devem ser comunicadas na altura.
- Pergunta em que situação ficas. Podes sair inscrito já com médico de família atribuído ou inscrito sem médico, à espera de vaga.
- Verifica depois na App ou no Portal SNS 24. Em “O meu perfil”, a app mostra a unidade de saúde a que estás associado.
Se não puderes deslocar-te, a página do RNU no SNS 24 prevê que a atualização de dados seja feita por um representante designado, por exemplo em casos de doença crónica, mobilidade reduzida ou residência em lar.
Se não houver médico de família disponível: o que podes fazer
É uma situação comum, e convém saber desde já que não ficas a ver navios. Ficas inscrito no centro de saúde, mas sem médico atribuído, e entras na lista de utentes à espera de vaga.
Como é atribuído o médico
Segundo a ACSS, a atribuição de equipa de saúde familiar depende de três condições:
- haver vaga na unidade;
- ter o registo “atualizado”;
- ter tido algum contacto com o SNS nos últimos cinco anos.
Quando há vagas, têm prioridade:
- famílias com grávidas;
- pessoas com multimorbilidade ou doença crónica;
- famílias com crianças até aos 12 anos.
As regras estão no Despacho n.º 40/2025, alterado pelo Despacho n.º 3118/2026, e podem ser confirmadas no Diário da República.
Que cuidados continua a ter
Estar sem médico de família não te deixa sem acesso ao SNS.
| Opção | Para quê | Como aceder |
|---|---|---|
| Consulta de reforço (recurso) | Consultas no centro de saúde para inscritos sem médico | Portal, App, Linha ou Balcão SNS 24, se a unidade disponibilizar vagas |
| Linha SNS 24 | Triagem, aconselhamento e encaminhamento em situações não emergentes | 808 24 24 24, 24 horas por dia |
| Teleconsulta SNS 24 | Consulta médica à distância, após triagem na linha | App ou Portal SNS 24 |
| App SNS 24 | Marcar consultas, ver receitas, pedir renovação da medicação habitual | Entrar com número de utente ou Chave Móvel Digital |
| 112 | Situações graves ou de risco de vida | Ligar 112 |
A página de marcação de consultas do SNS 24 descreve a consulta de reforço como destinada a quem está inscrito num centro de saúde mas não tem médico de família atribuído. Também a podem usar utentes com médico de família ausente há mais de 120 dias.
A página “Sobre nós” do SNS 24 confirma que a linha funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana, e que a teleconsulta é sem custos para o utente. O guia do gov.pt para migrantes acrescenta que a linha administrativa funciona das 8h00 às 22h00 e que as chamadas têm o custo de uma chamada para a rede fixa.
Mudar de centro de saúde depois de mudar de casa
A página oficial “Mudar de centro de saúde” no gov.pt recomenda que peças a transferência para o centro de saúde da nova área de residência. A transferência não é obrigatória, mas deves dar preferência ao centro mais perto da nova morada.
- Escolhe o novo centro de saúde. Podes inscrever-te em qualquer centro do SNS, mas a recomendação é o da área de residência.
- Dirige-te ao novo centro de saúde com os mesmos documentos da inscrição.
- Indica a nova morada e avisa se tens direito a benefícios, como isenções ou comparticipação especial de medicamentos.
Na nova unidade, a atribuição de médico de família depende das vagas que lá existirem.
Inscrição temporária
Se vais viver temporariamente noutro concelho, por exemplo para estudar ou trabalhar, o guia do gov.pt para migrantes indica que podes fazer uma inscrição temporária até 12 meses no centro de saúde dessa zona. A inscrição original fica suspensa e é retomada automaticamente no fim.
Trocar de médico dentro do mesmo centro
As fontes oficiais que consultámos não descrevem um procedimento público para pedir outro médico de família na mesma unidade. Se for o teu caso, pergunta no secretariado clínico do teu centro de saúde.
Taxas moderadoras: o que se paga hoje
O Decreto-Lei n.º 37/2022, publicado no Diário da República a 27 de maio de 2022, acabou com as taxas moderadoras em quase todo o SNS. Como explica a notícia do SNS sobre o fim das taxas moderadoras, a cobrança mantém-se apenas no atendimento em serviço de urgência.
Mesmo na urgência, não pagas taxa se:
- tiveres sido referenciado previamente pelo SNS;
- ficares internado a partir da urgência.
Nos centros de saúde, o SNS 24 indica que as consultas e os exames realizados nos cuidados de saúde primários não pagam taxa moderadora desde 1 de janeiro de 2021.
| Situação | Paga taxa moderadora? |
|---|---|
| Consulta no centro de saúde | Não |
| Exames realizados nos cuidados de saúde primários | Não |
| Teleconsulta SNS 24 | Não |
| Urgência com referenciação prévia do SNS | Não |
| Urgência que termina em internamento | Não |
| Urgência sem referenciação nem internamento | Sim |
Os valores atuais da taxa de urgência não constam das páginas que consultámos. Confirma-os no hospital ou no portal do SNS.
Como marcar consultas depois de inscrito
Com a inscrição feita, toca a marcar. A marcação está descrita na página de marcação de consultas do SNS 24. Há quatro canais:
| Canal | Como usar |
|---|---|
| Portal SNS 24 | Iniciar sessão, depois “Consultas e referenciações” e “Marcação de consultas” |
| App SNS 24 | Mesmo menu do portal |
| Linha SNS 24 | 808 24 24 24, a qualquer hora |
| Balcão SNS 24 | Atendimento presencial com um mediador digital, no horário do balcão |
Passos no portal ou na app
- Inicia sessão. Na primeira vez, na app, entras com o número de utente (se tiveres telemóvel ou email no registo) ou com a Chave Móvel Digital, e defines um PIN.
- Abre “Consultas e referenciações” e depois “Marcação de consultas”.
- Escolhe o tipo de consulta: saúde de adultos, planeamento familiar, saúde materna, saúde infantil, recurso/reforço ou teleconsulta de saúde de adultos.
- Escolhe o horário. Só aparecem vagas a partir do 5.º dia útil após a data do pedido.
- Confirma. A consulta aceite aparece no histórico como “Agendada” e podes receber SMS ou email da unidade.
Regras práticas
- A marcação só funciona se o teu centro de saúde disponibilizar vagas no SNS 24. Se não aparecer nenhuma, contacta o centro de saúde.
- Nas consultas de planeamento familiar, saúde materna e saúde infantil, só a primeira se marca online ou por telefone. As seguintes marcam-se presencialmente.
- Estas marcações são para situações não agudas.
- Para mudar data, hora ou tipo, tens de desmarcar primeiro (“Desmarcar consulta”) e fazer nova marcação.
Erros comuns: mais vale prevenir do que remediar
São deslizes pequenos, mas que dão trabalho a desfazer depois.
- Achar que o número de utente equivale a inscrição. São coisas diferentes. Confirma na app que estás inscrito numa unidade.
- Deixar o registo “em curso”. Se faltar o NIF, a morada ou a autorização de residência, tens 180 dias para completar. Depois disso, o registo passa a “incompleto” e a inscrição termina.
- Esquecer que completar dados não repõe a inscrição. Depois de atualizar o registo, pede à unidade que volte a inscrever-te.
- Não mudar a morada após uma mudança de casa. A morada completa é um dado obrigatório do registo.
- Ir à urgência sem saber se paga. A taxa moderadora só não é cobrada na urgência se tiveres referenciação prévia do SNS ou se ficares internado.
Perguntas frequentes
Posso inscrever-me no centro de saúde pela internet?
Nas páginas oficiais que consultámos, a inscrição no centro de saúde é feita presencialmente. Online, no Portal ou na App SNS 24, podes consultar o estado do teu registo e atualizar o telemóvel e o email.
Qual a diferença entre ter número de utente e estar inscrito?
O número de utente identifica-te no Registo Nacional de Utentes e é atribuído na primeira ida a uma unidade do SNS. A inscrição no centro de saúde liga-te a uma unidade concreta e é necessária para ter médico de família. Podes ter número de utente sem estar inscrito em nenhum centro de saúde.
Quem tem prioridade para ter médico de família?
Segundo as regras em vigor, divulgadas pela ACSS, têm prioridade as famílias com grávidas, as pessoas com multimorbilidade ou doença crónica e as famílias com crianças até aos 12 anos. A atribuição depende sempre da existência de vagas na unidade e de o registo estar atualizado.
Estou inscrito sem médico de família. Posso ter consultas?
Sim. Podes marcar uma consulta de reforço no Portal, na App, pela Linha SNS 24 ou num Balcão SNS 24, desde que o teu centro de saúde disponibilize vagas. Também podes ligar para a Linha SNS 24 (808 24 24 24), que faz triagem e encaminhamento 24 horas por dia.
Um cidadão estrangeiro pode ter médico de família?
Pode inscrever-se no centro de saúde quem tem nacionalidade estrangeira e autorização de residência em Portugal. O registo tem de ter documento de identificação, NIF, morada completa em Portugal e autorização de residência válida. Com o registo atualizado, fica nas mesmas condições de atribuição de médico que os restantes utentes.
Tenho de mudar de centro de saúde quando mudo de casa?
Não é obrigatório, mas o gov.pt recomenda pedir a transferência para o centro de saúde da nova área de residência. Para isso, diriges-te ao novo centro com o Cartão de Cidadão (ou os documentos de estrangeiro) e indicas a nova morada. A atribuição de médico na nova unidade depende das vagas existentes.
Pago alguma coisa no centro de saúde?
Não há taxas moderadoras nas consultas e nos exames dos cuidados de saúde primários. Desde o Decreto-Lei n.º 37/2022, a taxa moderadora só se mantém na urgência, e mesmo aí não é cobrada se fores referenciado pelo SNS ou ficares internado.
Posso perder o médico de família?
Sim, se passares mais de cinco anos sem qualquer contacto com cuidados pagos pelo SNS. Nesse caso a vaga é libertada, mas manténs a inscrição no centro de saúde se o registo estiver atualizado.
Antes de ir ao centro de saúde
Cada caso tem particularidades, sobretudo para cidadãos estrangeiros e famílias com menores, por isso confirma a tua situação concreta no secretariado clínico do teu centro de saúde ou pela Linha SNS 24. Se estás a instalar-te em Portugal, o nosso guia sobre como pedir o NIF ajuda a completar o registo. Com os papéis em ordem e um pouco de paciência, devagar se vai ao longe.
